Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Usuários de imóveis funcionais da Marinha têm moradia garantida por mais um mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, deferiu liminar em favor de 16 moradores de imóveis funcionais da Marinha.

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Sem liberação de emendas, Câmara não retoma votações

BRASÍLIA - Com 24 medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, ainda não há segurança de que a Câmara retomará as votações esta semana.

Jards Macalé inspira projeto que muda lema da Bandeira Nacional

BRASÍLIA - O cantor e compositor carioca Jards Macalé é o autor intelectual de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que altera a expressão "Ordem e Progresso" da Bandeira Nacional.

STJ nega liminar a pai que não pagou pensão alimentícia

Mantida decisão da Justiça do Rio de Janeiro que obriga músico a pagar 20 salários mínimos de pensão alimentícia.

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Advogada presa por associação para o tráfico pede Habeas Corpus ao STF

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.